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Depois de ser multado em 10.200,00, por ter deixado de
divulgar o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tabira referente ao 1º
quadrimestre deste ano nos prazos e condições estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Tabira Dinca Brandino pode ser cassado
por contratação irregular.
O
promotor Leôncio Tavares Dias está acionando a Prefeitura de Tabira por
improbidade administrativa. E mais, pede a cassação do Prefeito Dinca
Brandino, do PSB. A alegação é a de excesso de contratações temporárias
infringindo a princípio do concurso público.
Tabira
tem 494 contratados contra 444 funcionários concursados. Diz a ação :
“É uma absurda desproporção e uma burla ao princípio do Concurso
Público”. Ao final, alegando descumprimento doloso (intencional) à
constituição Federal e da Lei Municipal 019/97, pede a perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e
proibição de contratar novas pessoas.
Em
trecho do processo, promotor diz que o que ocorre "é o ingresso nas
funções de provimento efeitivo dos eleitores do prefeito, criando
vinculação no processo eleitoral".
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