Uma das ideias para tentar regularizar a situação dessas empresas é criar faixas de preços para as licenças
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda novas regras para tirar da clandestinidade cerca de 12 mil provedores que hoje vendem planos de internet sem licença. Uma das ideias para tentar regularizar a situação dessas empresas é criar faixas de preços para as licenças.
A mais simples custaria cerca de R$ 400 e daria direito a serviços básicos (restrição ao tráfego de dados, por exemplo). Por R$ 1.500 (nível intermediário), haveria mais serviços autorizados.
Essa seria uma forma de pôr fim a um esquema montado por diversos empresários que hoje ganham "alugando" suas licenças para esses provedores. Atualmente, toda empresa interessada em vender internet precisa de autorização da Anatel. Preço: R$ 9.000 e 50% desse valor ao ano pela renovação da licença.
Há ainda custos de instalação de infraestrutura (antenas, rádios, servidores, entre outros equipamentos) e a contratação de engenheiros responsáveis pelo negócio. Também é necessário alugar links (conexões às centrais de dados) de uma operadora. Sem isso, não é possível vender planos de internet. No final, o empresário é obrigado a recolher, em média, 25% de ICMS.
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