MP aciona a Justiça para garantir realização das cirurgias pediátricas

O Ministério Público da Paraíba ingressou na Justiça com uma ação civil pública para obrigar o Estado da Paraíba a realizar de forma continuada todos os procedimentos médico-cirúrgicos aos pacientes que necessitem de intervenção cirúrgica. A ação requer a aplicação de multa diária no valor R$ 10 mil, caso haja descumprimento da medida.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Maria das Graças Azevedo, a ação foi ingressada em virtude da paralisação dos cirurgiões pediátricos que atuam no Hospital Arlinda Marques, na Capital. A Promotoria da Saúde chegou a propor um termo de ajustamento de conduta entre o Estado e a Cooperativa de Cirurgiões da Paraíba (Coopecir) para garantir a continuidade dos serviços no hospital, mas não obteve resultado, pois o presidente da cooperativa, Marcos Maia, condicionou o acordo à exigência da assinatura de um contrato emergencial e o pagamento dos vencimentos atrasados.

“O desatendimento das prescrições constitucionais inerentes à saúde vem deixando marcas indeléveis na população paraibana, principalmente a mais carente e sofrida que recorre ao serviço público de saúde. A saúde se constitui no bem mais precioso do ser humano, devendo receber tutela protetiva estatal”, afirmou a promotora.

A ação foi assinada pela promotora Maria das Graças Azevedo e pelo promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor da Capital, Glauberto Bezerra.