solidão em foco 19/02/11

PREFEITURAS PODEM INFRINGIR LRF COM NOVO MÍNIMO

Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que 650 dos 5.565 municípios do país (12%) não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o salário mínimo reajustado, informa a Folha Online. O impacto anual do novo salário para as prefeituras, segundo o cálculo, será de R$ 1,33 bilhão. Isso ocorre apesar de o governo federal ter conseguido que a Câmara dos Deputados aprovasse o mínimo de R$ 545, menor quantia em votação. Atualmente, diz a confederação, 480 prefeituras já não conseguem cumprir a legislação que limita os gastos com funcionalismo a 60% de sua receita corrente líquida. "Os municípios que ultrapassarem o limite não têm saída. Vão demitir o quê? A gente vai ter prefeito com conta rejeitada e município sem receber transferência voluntária", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.  Para ele, o aumento do mínimo pode ter impacto também em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Segundo Ziulkoski, a maior parte dos municípios que passarão a não cumprir a lei fica no Nordeste. É o caso, por exemplo, de Juazeiro (BA), de 198 mil habitantes. Blog do Magno nil junior