JP vai entrar com recurso contra convocação imediata de concursados
A Procuradoria-Geral do Município vai apresentar um recurso contra o prazo de 20 dias determinados pela Justiça para a convocação de todos os aprovados do concurso da Secretaria de Saúde sejam convocados imediatamente. A revelação foi feita pelo procurador-adjunto da Prefeitura de João Pessoa, Lucas de Brito Pereira, em entrevista ao Paraíba1 nesta quinta-feira (3).
A decisão foi expedida pela juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda da Capital, Flávia da Costa Lins, na última quinta-feira (27), e a Prefeitura foi notificada na sexta-feira, com o prazo legal de 10 dias para recorrer.
A justificativa dada pelo procurador-adjunto é de que o município precisa de um prazo maior para se planejar e cumprir seu cronograma de nomeação dos concursados sem a pressão imediata imposta dentro destes 20 dias determinados pela Justiça.
“A interposição do recurso contra a decisão em primeira instância é o caminho mais natural para que possamos nos planejar”, comentou Lucas Pereira.
Segundo ele, o objetivo da Prefeitura de João Pessoa é contratar todos os aprovados dentro do prazo previsto em edital. “A partir do momento em que a Prefeitura realizou um concurso, ela pretende sim contratar os aprovados. Todos os classificados dentro do número de vagas previstas no edital serão chamados. Além disso, os prestadores de serviço que trabalha na área da Saúde e que vierem a ser desligados terão tempo de se preparar para ter uma nova recolocação no mercado de trabalho e não se ser desempregado da noite para o dia”, explicou.
Multa e rescisão de contratos
A Justiça também concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público e determinou que o governo municipal providencie, de imediato, a rescisão dos profissionais que foram contratados temporariamente por “excepcional interesse público” para executar os serviços cujos cargos foram objeto do certame. O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária de R$ 1 mil à Prefeitura.
Apesar de o resultado do concurso público que ofereceu 1,1 mil vagas para vários cargos de nível médio e superior na área da saúde ter sido homologado no dia 29 de julho, poucos aprovados foram nomeados até agora. fonte paraiba 1
Karoline Zilah
A decisão foi expedida pela juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda da Capital, Flávia da Costa Lins, na última quinta-feira (27), e a Prefeitura foi notificada na sexta-feira, com o prazo legal de 10 dias para recorrer.
A justificativa dada pelo procurador-adjunto é de que o município precisa de um prazo maior para se planejar e cumprir seu cronograma de nomeação dos concursados sem a pressão imediata imposta dentro destes 20 dias determinados pela Justiça.
“A interposição do recurso contra a decisão em primeira instância é o caminho mais natural para que possamos nos planejar”, comentou Lucas Pereira.
Segundo ele, o objetivo da Prefeitura de João Pessoa é contratar todos os aprovados dentro do prazo previsto em edital. “A partir do momento em que a Prefeitura realizou um concurso, ela pretende sim contratar os aprovados. Todos os classificados dentro do número de vagas previstas no edital serão chamados. Além disso, os prestadores de serviço que trabalha na área da Saúde e que vierem a ser desligados terão tempo de se preparar para ter uma nova recolocação no mercado de trabalho e não se ser desempregado da noite para o dia”, explicou.
Multa e rescisão de contratos
A Justiça também concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público e determinou que o governo municipal providencie, de imediato, a rescisão dos profissionais que foram contratados temporariamente por “excepcional interesse público” para executar os serviços cujos cargos foram objeto do certame. O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária de R$ 1 mil à Prefeitura.
Apesar de o resultado do concurso público que ofereceu 1,1 mil vagas para vários cargos de nível médio e superior na área da saúde ter sido homologado no dia 29 de julho, poucos aprovados foram nomeados até agora. fonte paraiba 1
Karoline Zilah
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